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CEAM Brasil e Atívia: portabilidade especial até 3 de janeiro de 2027

Wevelis Evangelista, especialista da Corretora Aion

Por Wevelis Evangelista | Consultor em Saúde e Proteção Financeira

Conteúdo consultivo e informativo. Condições de produtos, direitos e coberturas dependem da contratação e das fontes oficiais vigentes.

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Capa AION sobre portabilidade especial de CEAM Brasil e Atívia, com passagem arquitetônica ilustrativa e prazo até 3 de janeiro de 2027.
Índice

Beneficiários da CEAM Brasil e da Atívia têm até 3 de janeiro de 2027 para exercer a portabilidade especial de carências, conforme comunicado da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicado em 6 de novembro de 2026. A medida permite buscar um plano de outra operadora sem reiniciar os períodos de carência ou de cobertura parcial temporária já cumpridos — mas, se existir prazo ainda pendente no plano atual, o período remanescente poderá precisar ser cumprido no destino.

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de novembro de 2026 e atinge beneficiários das operadoras CEAM Brasil – Planos de Saúde Ltda. (registro ANS 31.147-2) e Atívia Serviços de Saúde S/A (registro ANS 32.051-0). Segundo a ANS, ao final do prazo os registros dessas operadoras serão cancelados e suas atividades encerradas.

Para quem depende do plano para consultas, acompanhamento ou tratamentos, o ponto central é começar a busca por uma alternativa antes do vencimento do prazo, sem presumir que a nova contratação ocorrerá automaticamente.

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O que a ANS autorizou e até quando vale?

InformaçãoRegra anunciada
Beneficiários abrangidosClientes da CEAM Brasil e da Atívia
Início do prazo especial5 de novembro de 2026
Data-limite3 de janeiro de 2027
DestinoPlano em comercialização de outra operadora, observadas as condições de contratação e elegibilidade
Carências já cumpridasNão devem recomeçar em razão da portabilidade especial
Carências ou CPT ainda em cursoO período remanescente poderá continuar no plano de destino

Na portabilidade especial não se aplica a regra comum de compatibilidade por faixa de preço; a ANS informa que o beneficiário pode escolher entre planos em comercialização, independentemente do valor. Isso não significa manter a mensalidade antiga, a mesma rede credenciada ou obter acesso automático a qualquer contrato coletivo.

O prazo é o informado pela ANS. Não se deve presumir prorrogação ou trocar a data-limite por outro dia sem ato oficial.

Cobertura nova não significa carência dispensada: as Resoluções Operacionais permitem escolher plano com segmentação assistencial não existente no contrato antigo, mas admitem carências para as coberturas que não constavam do plano de origem. A regra protege períodos já cumpridos; não amplia automaticamente as coberturas contratuais anteriores.

Quem pode exercer esse direito?

O direito de portabilidade de carências é individual. Ele pode ser exercido por quem é beneficiário de plano individual/familiar, coletivo empresarial ou coletivo por adesão, respeitados os requisitos aplicáveis à contratação de destino.

Isso produz duas situações distintas:

  • Beneficiário de plano individual ou familiar: pode procurar uma operadora de destino, analisar planos disponíveis e formalizar o pedido como pessoa física.
  • Beneficiário de plano coletivo: pode exercer individualmente a portabilidade e procurar plano individual ou coletivo para o qual seja elegível. A pessoa jurídica contratante deverá buscar alternativas para a assistência de seu grupo, mas não pode transferir um contrato inteiro por meio da portabilidade individual de carências.

Se o destino for um contrato coletivo, é necessário comprovar o vínculo que permite ingressar naquele plano. A existência de um CNPJ, por si só, não garante acesso a qualquer produto.

O vínculo com a operadora de origem já acabou? As Resoluções Operacionais 3.186/2026 e 3.187/2026 também alcançam beneficiários cujo vínculo tenha sido encerrado nos 60 dias anteriores ao início do prazo especial, afastando, nessa hipótese, a exigência de vínculo ativo. É uma exceção importante para quem não aparece mais como beneficiário atual; a situação e a documentação precisam ser comprovadas no pedido.

E quem contratou como empresário individual?

A ANS esclarece que, na hipótese de contrato celebrado por empresário individual, o contratante é tratado como pessoa física para fins de exercício desse direito. Ele pode realizar sua portabilidade individual ao contratar novo plano empresarial elegível, ou ao ingressar em plano individual/familiar.

A forma de contratação deve ser avaliada caso a caso, incluindo vínculos, disponibilidade do produto e documentos exigidos.

Quais documentos separar?

Para essa portabilidade especial, a notícia oficial da ANS de 6 de novembro orienta o interessado a apresentar diretamente à operadora escolhida:

  1. Documento de identidade;
  2. CPF;
  3. Comprovante de residência;
  4. Cópias de pelo menos três boletos pagos da operadora de origem, observando a orientação sobre o período de referência explicada abaixo.

Atenção ao período dos boletos: há uma diferença entre os textos publicados. A notícia da ANS, de 06/11/2026, orienta apresentar três boletos pagos referentes ao período a partir de outubro de 2024. Já o § 3º das Resoluções Operacionais 3.186/2026 e 3.187/2026 exige comprovantes de pelo menos três boletos vencidos e pagos nos últimos seis meses. Para reduzir o risco de exigências, reúna preferencialmente três comprovantes dos últimos seis meses, quando disponíveis, e peça confirmação formal à operadora de destino ou à ANS se não conseguir cumprir esse recorte. Não trate os dois textos como se dissessem a mesma coisa.

Para contratação de plano coletivo, a operadora também poderá precisar de prova de elegibilidade/vínculo. Guarde protocolos e registros do pedido, além de cópias dos documentos enviados.

Como mudar de plano: passo a passo

1. Identifique a contratação atual. Confira se o plano de origem pertence à CEAM Brasil ou à Atívia e tenha em mãos carteira, contrato ou dados da operadora, se disponíveis.

2. Consulte planos em comercialização. Use o Guia de Planos da ANS como ferramenta pública de pesquisa. O Guia mostra alternativas, mas não faz a contratação em seu lugar.

3. Compare o produto de destino, não só a marca. Verifique rede credenciada específica, hospitais de interesse, abrangência geográfica, tipo de acomodação, coparticipação, regras do contrato e mensalidade. Para entender o que muda de um produto para outro, leia o guia da AION sobre rede credenciada.

4. Solicite expressamente a portabilidade especial. Dirija-se à operadora de destino, informe que seu plano atual é da CEAM Brasil ou da Atívia e apresente os comprovantes. Não trate uma cotação comum como prova de que o pedido foi formalizado.

5. Confira os prazos remanescentes. Peça confirmação das carências e de eventual cobertura parcial temporária que ainda estejam em curso. A medida evita novos períodos para o que já foi cumprido; não apaga automaticamente prazos pendentes.

6. Preserve a continuidade documental. Peça confirmação da contratação, da data de início, do protocolo e das condições de acesso antes de solicitar cancelamento do vínculo anterior. Em caso de dúvida ou impasse, consulte a ANS.

Prazo de análise: o § 5º das Resoluções Operacionais estabelece análise da operadora de destino em até 10 dias para o consumidor que cumpra os requisitos, com regra específica de aceitação após a primeira mensalidade. Não confunda esse prazo com a data final de 03/01/2027 para exercer a portabilidade.

Se o beneficiário estiver internado: as mesmas resoluções admitem que o representante legal solicite a portabilidade especial. A família deve preservar documentação e protocolos, sem presumir que a portabilidade transfere automaticamente a internação para outro prestador.

A mudança garante o mesmo hospital e o mesmo preço?

Não. A regra de portabilidade protege o aproveitamento das carências já cumpridas, mas não torna os produtos equivalentes em rede, abrangência ou mensalidade. Um plano aparentemente mais barato pode ter uma rede diferente, cobrança de coparticipação ou atendimento limitado a outras localidades.

Antes de assinar, estabeleça suas prioridades: cidade de utilização, hospitais e laboratórios indispensáveis, frequência de consultas, eventual necessidade de atendimento em outra região e custo mensal suportável.

Uma proposta só deve ser considerada adequada após a confirmação dos serviços efetivamente disponíveis no produto específico; uma lista genérica de hospitais da operadora não é suficiente.

O que muda para RH e empresas com funcionários?

A ANS orienta que as pessoas jurídicas contratantes de coletivos empresariais e por adesão procurem outras operadoras para prestar assistência ao grupo. Já o direito de portabilidade de carências continua pertencendo a cada beneficiário.

Por isso, o RH precisa evitar dois erros: anunciar que a empresa transferiu a portabilidade de todos automaticamente, ou presumir que apenas a pessoa jurídica pode resolver a situação. A elegibilidade dos empregados e dependentes, as datas de entrada e a configuração do novo contrato devem ser avaliadas e documentadas.

A AION pode ajudar na comparação comercial entre produtos empresariais para o perfil e a região da empresa, mas a formalização da portabilidade exige providências diretamente com a operadora ou administradora de destino.

O que fazer se a nova operadora dificultar a portabilidade?

Peça explicação formal, guarde protocolos e documentos apresentados. A ANS informa que impedir a portabilidade de beneficiário que preenche os requisitos pode caracterizar obstrução, sujeita à apuração regulatória.

Para orientações e reclamações, a agência disponibiliza o Disque ANS 0800 701 9656 (segunda a sexta, das 9h às 17h, exceto feriados nacionais), além do atendimento eletrônico no portal oficial.

A AION pode orientar a comparação entre propostas, mas não substitui a ANS na análise de infrações nem garante aceitação ou resultado administrativo.

Perguntas frequentes

Posso mudar para uma operadora diferente da CEAM Brasil ou Atívia?

Sim. A determinação da ANS permite procurar plano em comercialização de outra operadora, desde que sejam atendidas as condições de contratação, inclusive eventual elegibilidade para planos coletivos.

Preciso cumprir carências novamente?

Não é necessário reiniciar as carências já cumpridas por causa da portabilidade especial. Se ainda havia carência ou CPT em curso na origem, o período remanescente poderá ser exigido na nova operadora.

Posso escolher um plano mais caro?

Sim. A portabilidade especial não depende de compatibilidade por faixa de preço. O valor efetivo será o do plano de destino contratado, que deve ser conferido na proposta.

A empresa pode fazer a portabilidade de todos os contratos de uma só vez?

A portabilidade de carências é um direito individual dos beneficiários, não uma transferência automática de contratos entre pessoas jurídicas. A empresa deve procurar solução coletiva e confirmar a situação de cada pessoa.

Até quando tenho para fazer o pedido?

A data-limite divulgada pela ANS é 3 de janeiro de 2027. Como há documentos e análise de alternativas envolvidos, é prudente iniciar o processo antes desse dia.

Compare as alternativas sem perder de vista o prazo

Para quem é atendido pela CEAM Brasil ou pela Atívia, a prioridade é reunir documentos, identificar um produto de destino e formalizar a portabilidade especial no prazo da ANS.

A AION Consultoria pode ajudar a organizar uma comparação entre opções, considerando perfil de contratação, rede, faixa etária, cidade e orçamento — sem prometer produto disponível, aceitação, preservação de rede nem portabilidade automática.

Caso seja empresarial e deseje iniciar uma análise de valores, acesse a cotação orientativa da AION. Para se aprofundar nas regras comuns da troca de planos, leia o guia de portabilidade de carências.

Importante: a cotação da AION é uma etapa de comparação; a formalização do exercício da portabilidade deve ser realizada com a operadora de destino. Para dúvidas de direitos, confirme diretamente com a ANS.

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Fontes e data-base

Informações verificadas em 10 de novembro de 2026. A notícia da ANS confirma o prazo até 03/01/2027. As Resoluções Operacionais 3.186 e 3.187, publicadas em 05/11/2026, detalham requisitos e exceções. Há divergência textual no recorte dos boletos entre o comunicado e os atos: esse ponto exige confirmação no caso concreto antes da protocolização.

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